# Termos Gerais de Uso – ORB (Brasil)

Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso, por você, como pessoa física, de aplicativos, sites de internet, conteúdos e serviços disponibilizados pela ORB Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada estabelecida no Brasil.

> POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

## 1. Relacionamento Contratual

Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a ORB. Se você não concorda com estes Termos, não poderá acessar nem usar os Serviços. A ORB poderá, a qualquer momento e por qualquer motivo, encerrar estes Termos ou deixar de oferecer os Serviços.

A ORB não é fornecedora de bens ou produtos, não presta serviços de transporte ou logística, nem funciona como transportadora. Todos esses serviços são prestados por Parceiros Independentes, que não são empregados nem representantes da ORB.

## 2. Os Serviços

Os Serviços compreendem uma plataforma tecnológica que permite aos usuários solicitar e programar serviços de transporte, logística ou compra de bens com terceiros independentes.

| Categoria | Descrição |

| Licença | A ORB outorga a você uma licença limitada, não exclusiva e pessoal para uso do aplicativo. |

| Restrições | É proibido remover avisos de direitos autorais, reproduzir, modificar ou realizar engenharia reversa da plataforma. |

| Titularidade | Os Serviços e todos os direitos sobre eles são de propriedade exclusiva da ORB. |

## 3. Uso dos Serviços

Para utilizar a maioria dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal ativa.

* Requisitos de Usuário: Você deve ter pelo menos 18 anos para obter uma conta.

* Conduta: Você não poderá autorizar terceiros a usar sua conta. É obrigatório cumprir todas as leis aplicáveis e o Código da Comunidade ORB.

* Comunicação: Ao criar uma conta, você concorda que a ORB poderá enviar mensagens de texto (SMS) ou via WhatsApp como parte das operações comerciais.

## 4. Pagamento

Você entende que o uso dos Serviços poderá resultar em cobranças pelos serviços ou bens que receber de um Parceiro Independente.

1. Intermediação: A ORB facilitará o pagamento do preço respectivo em nome do Parceiro Independente, agindo como agente limitado de cobrança.

2. Preço Final: Os preços pagos são finais e não reembolsáveis, a menos que diversamente determinado pela ORB.

3. Taxas Adicionais: Poderão ser aplicadas taxas de cancelamento ou cobranças por danos (reparo ou limpeza) causados aos veículos dos parceiros.

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| Garantia | Os serviços são fornecidos "tal como se encontram" e "conforme disponíveis". |

| Limitação | A ORB não será responsável por danos indiretos, incidentais ou punitivos relacionados ao uso dos serviços. |

| Indenização | O usuário concorda em indenizar a ORB por qualquer descumprimento destes Termos ou violação de direitos de terceiros. |

## 6. Solução de Controvérsias e Legislação

A ORB disponibiliza ferramentas de suporte como primeiro meio para a solução de controvérsias. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer conflito será solucionado pelos tribunais do foro de seu domicílio.

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Última atualização: Fevereiro de 2026

• Termos de uso Motorista/ Motociclista

• Termos de uso Passageiro

• Termos e Condições Gerais de uso dos Serviços da ORB para Empresas

• Termos ORB Entregas Motoristas

• Termos ORB Entregas Remetentes

• Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/ CFT)

• Política de Programas Proibidos

• Política de Reconhecimento Facial

• Política de Câmera de Segurança

• Política de Gravação de Áudio

• Política de Verificação por Foto

• Política de Qualidade ORB

• Política de Bloqueios