Termos de Uso – Passageiro
1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Bem-vindo à ORB! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pela (ORB Tecnologia LTDA), inscrita no CNPJ/ME sob o nº (64.811.387/0001-49), com sede na (endereço completo da ORB), ou qualquer de suas afiliadas, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de passageiro, a seguir denominado simplesmente “Usuário(s)”.
1.1.1. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.
1.2.1. Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para eventos, regulamentos, atividades ou promoções em particular, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.
1.3. Comunicação com o Motorista/Motociclista Parceiro. O Motorista/Motociclista Parceiro autoriza a ORB a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, WhatsApp, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.
1.4. Alteração dos Termos. A ORB se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Usuários, a ORB comunicará tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato do Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE
2.1. A ORB POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O USUÁRIO (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA ORB, SUA CONTROLADORA E DEMAIS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FAVOR CONSULTAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ORB NO SEGUINTE LINK: (https://orbapp.com.br/politica-de-privacidade). A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ORB CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS.
3. CADASTRO
3.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços (“Conta”), preenchendo obrigatoriamente os campos de cadastro exigidos. O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da ORB.
3.1.1. Para criar e manter uma Conta e utilizar os Serviços, o Usuário declara ter idade mínima de 18 anos ou ter obtido autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais são responsáveis por aceitar estes Termos em seu nome, acompanhar e avaliar a sua adequada utilização do Aplicativo e dos Serviços da ORB.
3.1.2. O Usuário, caso tenha ao menos 18 anos de idade, ou seus pais, tutores ou responsáveis legais, nos demais casos, responderá(ão) exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e inseridas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela ORB a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.
4. SERVIÇOS
4.1. Serviços prestados pela ORB. Os Serviços consistem na disponibilização de uma aplicação tecnológica que possibilita ao Usuário devidamente cadastrado localizar e contatar prestadores autônomos de diferentes modalidades de serviços de transporte de pessoas, como, por exemplo, taxistas, mototaxistas, motoristas ou motociclistas autônomos privados (em conjunto, “Motorista(s)/Motociclista(s) Parceiro(s)”).
4.1.1. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos. O Usuário se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.
4.1.1.1. É vedado aos passageiros utilizar em um mesmo trajeto o serviço de transporte de passageiros concomitantemente ao serviço de envio e entrega de bens determinados.
4.2. Gratuidade e cobranças futuras. O uso dos Serviços pelos Usuários é, em geral, gratuito. A ORB informará previamente o Usuário sobre funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças e/ou pagamentos pelo Usuário de forma específica pelos Meios de Comunicação e/ou por atualização dos Termos. A ORB se reserva o direito de passar a cobrar pelo Serviço ou parte dele a qualquer tempo. O Usuário será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do mesmo.
4.3. Modificação ou Encerramento do Serviço. A ORB se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a ORB não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.
4.4. Intermediação de transporte. O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE A ORB NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. A ORB NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PERANTE UM MOTORISTA/MOTOCICLISTA PARCEIRO CADASTRADO EM NOSSO APLICATIVO.
4.5. Responsabilidade pelos Serviços de Transporte
4.5.1. Contratação direta entre Usuário e Motorista/Motociclista Parceiro. A contratação dos serviços de transporte de pessoas é feita diretamente entre os Usuários e os Motoristas/Motociclistas Parceiros, terceiros independentes que não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a ORB, nem com qualquer de suas afiliadas e sua controladora. A ORB não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços de transporte de pessoas.
4.5.2. Corridas para terceiros. Sempre que o Usuário solicitar uma viagem para outra(s) pessoa(s), ele será responsável por esse(s) terceiro(s) perante a ORB, bem como por quaisquer danos ou prejuízos que essa(s) pessoa(s) cause(m) ao Motorista/Motociclista Parceiro.
4.6. Danos e prejuízos causados aos Motoristas/Motociclistas Parceiros. O Usuário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao prestador de serviço de transporte de pessoas e concorda em indenizar e manter a ORB indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do prestador de serviço de transporte de pessoas.
4.6.1. O Usuário é o único integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo, munições, materiais perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis, drogas e entorpecentes, e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade. O Usuário responderá por qualquer infração à legislação em vigor.
4.7. Avaliação dos Motoristas/Motociclistas Parceiros. A ORB disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelos Motoristas/Motociclistas Parceiros. É vedada, sob pena de suspensão do uso do Aplicativo e dos Serviços, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela ORB a seu exclusivo critério.
4.7.1. O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.
4.8. Acesso à Rede e Equipamentos. O Usuário entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet. O Usuário é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e à contratação de seu serviço de telecomunicação. A ORB não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.
5. CÓDIGOS PROMOCIONAIS E DESCONTOS
5.1. A ORB poderá, a seu exclusivo critério, estipular descontos a serem disponibilizados aos Usuários, concedidos em nome dos Motoristas/Motociclistas Parceiros. Ao conceder descontos aos Usuários em nome dos Motoristas/Motociclistas Parceiros, a ORB poderá aplicar descontos na remuneração em percentual correspondente, de forma que (i) o Usuário desfrute de valores reduzidos nas corridas; (ii) os Motoristas/Motociclistas Parceiros não tenham nenhum impacto em seus ganhos; e (iii) apenas a ORB arque com o custo dos descontos.
5.1.1. Códigos promocionais poderão ser disponibilizados para resgate de crédito na Conta dos Usuários ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de parceiros da ORB (“Códigos Promocionais”). Os Códigos Promocionais poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais.
5.1.2. O Usuário concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral, a menos que expressamente permitido pela ORB; (iii) poderão ser desabilitados pela ORB a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a ORB; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a ORB estabelecer para esse Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados.
6. LICENÇA
6.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ORB outorga ao Usuário uma licença gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais, por meio de qualquer dispositivo compatível.
7. DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
7.1. Preço. O Usuário entende que os serviços de transporte que receber de um Motorista/Motociclista Parceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço(s)”). O pagamento do Preço é feito diretamente pelo Usuário, por uma das modalidades de pagamento disponíveis e aceitas pelos Motoristas/Motociclistas Parceiros: (i) dinheiro; (ii) máquina de cartão de débito ou crédito; e/ou (iii) por meio do próprio Aplicativo.
7.1.1. Cálculo do Preço. O preço do serviço de transporte será informado ao Usuário antes da solicitação da corrida, considerando fatores como endereço, distância, tempo, taxa de espera, taxa de cancelamento, ajuste dinâmico e categoria escolhida. O Usuário entende e concorda que ao solicitar a viagem, aceita a cobrança do Preço indicado, comprometendo-se a pagar integralmente o valor.
7.2. Taxa de Cancelamento. O Usuário poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de Transporte a qualquer momento antes da chegada do Motorista/Motociclista Parceiro ao local de embarque indicado no Aplicativo, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento (“Taxa de Cancelamento”).
7.3. Meios de Pagamento. O pagamento por meio do Aplicativo poderá ser realizado via cartão de crédito, saldo em conta digital ou outros meios habilitados no aplicativo. O Usuário autoriza a ORB a realizar o débito do valor integral do Preço no Meio de Pagamento disponível.
8. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Recusa de Garantia. O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a utilização do Serviço será sob sua inteira responsabilidade. O Serviço é fornecido na forma em que está disponível, sem garantias adicionais além das expressamente estabelecidas nestes Termos.
8.2. Limitação de Responsabilidade. A ORB não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes da utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, atrasos, falhas, interrupções ou problemas relacionados aos serviços de transporte prestados pelos Motoristas/Motociclistas Parceiros.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Legislação Aplicável. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de (cidade-sede da ORB) como único competente para dirimir quaisquer litígios.
9.2. Notificações. Todas as notificações à ORB deverão ser enviadas para o endereço informado no preâmbulo destes Termos.
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Telefone
49 98876-4451
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